Sunday, September 2, 2007

Estrasburgo, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem



O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (sinônimos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Corte Européia dos Direitos Humanos, Corte de Estrasburgo ou CEDH) foi criado em 1959 e tem sua sede em Estrasburgo. Transformou-se em órgão permanente em 1 de Novembro de 1998.
Tem como finalidade verificar o respeito dos princípios da Convenção Européia dos Direitos Humanos. Ele só pode efectuar julgamentos contra os Estados que assinaram a Convenção.

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